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Destaques

26/08/2014

Lei n.º 62/2014, de 26 de agosto - Procede à interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro, que reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais, na redação dada pela Lei n.º 1/2013, de 3 de janeiro.

21/08/2014

Consulte o mapa-calendário das operações eleitorais relativo à eleição intercalar da Assembleia de Freguesia de São Pedro, marcada para o dia 19 de outubro.

11/07/2014

Relatório síntese sobre pedidos de informação (por escrito e por telefone) e processos instaurados na CNE até ao dia 1 de julho.

09/07/2014

Consulte o mapa-calendário das operações eleitorais relativo à eleição intercalar da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, marcada para o dia 28 de setembro.

08/07/2014

Declaração de Retificação n.º 35/2014, de 8 de julho.

01/07/2014

Relatório síntese: Pedidos de informação por escrito / Pedidos de informação por telefone