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Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 1999

Número do Processo: 1/AR1999
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Publicidade comercial - Publicitação de livro de carácter propagandístico ("Promessas, promessas..." apresentado pelo líder do PSD, Dr. Durão Barroso)
Número do Processo: 2/AR1999
Iniciativa:
PCTP/MRPP -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Por parte da SIC e RTP (eventual realização de debates apenas entre os 4 grandes partidos)
Número do Processo: 3/AR1999
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Publicidade comercial - Avião rebocando faixa com "Boas Férias - PS" nas praias do Alagrve
Número do Processo: 4/AR1999
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Encarte do MEPAT "Estradas de Portugal 1999" no jornal "O Público"
Número do Processo: 5/AR1999
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Governo Civil de Portalegre relativa ao conteúdo do Boletim "Norte Alentejano"
Número do Processo: 5a/AR1999
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Governo Civil de Portalegre relativa ao conteúdo do Boletim "Norte Alentejano"
Número do Processo: 6/AR1999
Iniciativa:
Órgãos de Soberania - Pedido de parecer do Secretário da Estado da Administração Interna
Assunto:
Inelegibilidades e incompatibilidades - Estatuto e funções de governadores civis que são simultaneamente candidatos.
Número do Processo: 7/AR1999
Iniciativa:
CDS-PP - Pedido de parecer
Assunto:
Publicidade comercial - Utilização de publicidade aérea
Número do Processo: 8/AR1999
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Contra a Junta de Freguesia de Póvoa de Santa Iria por remoção de propaganda em postes de electricidade.
Número do Processo: 9/AR1999
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Pedido de parecer da Câmara Municipal da Caldas da Rainha
Assunto:
Estatuto do candidato - Estatuto do candidato que é vereador substituto do presidente da câmara municipal

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