Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 2005

Número do Processo: 12/AR2005

Iniciativa:

BE -

Assunto:

Propaganda - Participação contra o Presidente da Câmara Municipal da Covilhã por remoção de propaganda.

Número do Processo: 13/AR2005

Iniciativa:

BE -

Assunto:

Propaganda - Participação contra o Presidente da Câmara Municipal da Nazaré por remoção de propaganda

Número do Processo: 14/AR2005

Iniciativa:

CNE -

Assunto:

Direito de antena - Não atribuição de tempo de antena ao Partido Democrático do Atlântico (PDA)

Número do Processo: 15/AR2005

Iniciativa:

CDU -

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra a Rádio Brigantia

Número do Processo: 16/AR2005

Iniciativa:

CNE -

Assunto:

Propaganda - Desfiguração de cartazes de propaganda eleitoral

Número do Processo: 17/AR2005

Iniciativa:

CDU -

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra a RTP por promoção de um debate a transmitir na RTP-I e RTP-A unicamente com os candidatos do PPD/PSD e PS pelos círculos da Emigração

Número do Processo: 18/AR2005

Iniciativa:

CDU -

Assunto:

Propaganda - Contra a TYCO por proibição de distribuição de propaganda no exterior das instalações da empresa.

Número do Processo: 19/AR2005

Iniciativa:

PS -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Cônsul Honorário de Portugal em London (Ontário/Canadá)

Número do Processo: 21/AR2005

Iniciativa:

CDU -

Assunto:

Propaganda - Contra a Direcção de Estradas de Santarém

Número do Processo: 22/AR2005

Iniciativa:

PCP -

Assunto:

Propaganda - Regulamento Municipal de Ourém

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