Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2005

Número do Processo: 41/AL2005

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho por inclusão no Boletim Informativo de artigo de opinião violador dos princípios da neutralidade e imparcialidade.

Número do Processo: 42/AL2005

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra o jornal "Lamego Hoje" por inserção na sua edição de 11.08.05 de artigo de opinião propagandístico.

Número do Processo: 43/AL2005

Iniciativa:

PPD/PSD - Ovar

Assunto:

Publicidade comercial - Participação contra o PS por utilização de meios de publicidade comercial (outdoors) para feitura de propaganda.

Número do Processo: 44/AL2005

Iniciativa:

Outras entidades - Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

Assunto:

Financiamento das campanhas - Pedido de parecer sobre situação de eventual fraude à lei na constituição de diferentes grupos de cidadãos eleitores na área do mesmo concelho

Número do Processo: 45/AL2005

Iniciativa:

PS - Vereadores do PS na Câmara Municipal de Tavira

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Presidente da Câmara Municipal de Tavira por utilização de recursos autárquicos humanos e materiais no lançamento da candidatura de Macário Correia às eleições autárquicas.

Número do Processo: 46/AL2005

Iniciativa:

PPD/PSD - Candidato à Câmara Municipal de Santarém

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Presidente da Câmara Municipal de Santarém - Publicação "Santarém - No caminho do desenvolvimento", Carta aos Municípes e cartazes do Partido Socialista.

Número do Processo: 47/AL2005

Iniciativa:

CDU -

Assunto:

Propaganda - Pedido de intervenção da CNE sobre actuação da Parque Expo em matéria de afixação de propaganda eleitoral.

Número do Processo: 48/AL2005

Iniciativa:

PS - Madeira

Assunto:

Publicidade comercial - Participação contra a JSD / Madeira por violação do artº 46º da Leoal.

Número do Processo: 49/AL2005

Iniciativa:

PS - Madeira

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Presidente da Câmara Municipal do Funchal relativa a entrevista concedida através de suplemento comercial inserido no Diário de Notícias e Jornal da Madeira.

Número do Processo: 50/AL2005

Iniciativa:

CDS-PP - Candidata à Câmara Municipal de Oeiras

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra a SIC Notícias por realização de debate promovido com outras candidaturas à Câmara Municipal de Oeiras

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Eleições Autárquicas 2005

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