Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2005

Número do Processo: 71/AL2005

Iniciativa:

Outras entidades - Governo Militar de Lisboa

Assunto:

Propaganda - Comunicação da existência de painéis de propaganda política em áreas de servidão militar, solicitando à CNE que tome as medidas necessárias no sentido da sua remoção

Número do Processo: 72/AL2005

Iniciativa:

PS - Sines

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Câmara Municipal de Sines por fazer campanha indirecta da CDU através do livro editado pela Câmara sobre a actividade do mandato em curso

Número do Processo: 73/AL2005

Iniciativa:

PS - Gondomar

Assunto:

Propaganda - Denúncia sobre remoção ilegal de propaganda por parte do Presidente da Câmara Municipal de Gondomar e seu Vice-Presidente José Oliveira

Número do Processo: 74/AL2005

Iniciativa:

Grupos de cidadãos eleitores - e cidadão

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Participação de cidadão e do GCE "Viana, Capital e Nosso Concelho" contra a TSF por tratamento jornalístico discriminatório na programação e realização dos debates com candidatos às Eleições Autárquicas

Número do Processo: 75/AL2005

Iniciativa:

Grupos de cidadãos eleitores -

Assunto:

Propaganda - Participação do GCE "Lomar Diferente com Independentes" (concelho de Braga) contra a EDP por remoção indevida de propaganda eleitoral

Número do Processo: 76/AL2005

Iniciativa:

PS - Sintra

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Câmara Municipal de Sintra - Divulgação do Boletim Municipal aos órgãos de comunicação social através da candidatura "Mais Sintra"

Número do Processo: 77/AL2005

Iniciativa:

CDU - Aveiro

Assunto:

Outros Assuntos - Cedência de espaços para fins de campanha

Número do Processo: 78/AL2005

Iniciativa:

PS - Estarreja

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Pedido de intervenção junto da Estação de Rádio "Voz do Ria" sobre organização de debates

Número do Processo: 79/AL2005

Iniciativa:

PS - Gondomar

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Presidente da Câmara Municipal de Gondomar - feitura de campanha no exercício de funções oficiais

Número do Processo: 80/AL2005

Iniciativa:

PS - Mangualde

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Presidente da Junta de Freguesia de Quintela de Azurara (Mangualde) por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade consubstanciada em "Boletim Informativo"

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