Quadro de Queixas

Eleição para o Presidente da República 2006

Número do Processo: 51/PR2006

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação de cidadão contra o Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (artigo 47º da Lei Eleitoral do Presidente da República).

Número do Processo: 52/PR2006

Iniciativa:

Mário Soares - Delegado da candidatura do Dr. Mário Soares

Assunto:

Outros Assuntos - Participação pela recusa de recebimento de protesto pela mesa nº 1 da freguesia de Canedo, concelho de Ribeira de Pena (sobre cidadão que terá votado por outros eleitores, a pedido destes)

Número do Processo: 53/PR2006

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Votação - Sobre a posição das câmaras de voto, susceptíveis de violarem o segredo de voto

Número do Processo: 54/PR2006

Iniciativa:

PS - Juventude Socialista/Gouveia

Assunto:

Propaganda - Pedido de parecer acerca de notícias veiculadas no sítio da Internet da JSD, na véspera da eleição

Número do Processo: 55/PR2006

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação sobre envolvimento de membro da Junta de Freguesia das Mercês em acções de campanha

Número do Processo: 57/PR2006

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - E-mail de cidadão sobre tratamento jornalístico discriminatório no operador televisivo SIC-Notícias no acompanhamento dado por aquele canal na cobertura das acções de campanha dos candidatos à Presidência da República

Número do Processo: 58/PR2006

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - E-mail de cidadão sobre tratamento jornalístico discriminatório no operador televisivo SIC no acompanhamento dado por aquele canal na cobertura das acções de campanha dos candidatos à Presidência da República

Número do Processo: 59/PR2006

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Pedido de esclarecimento de cidadão sobre a cobertura eventualmente discriminatória levada a efeito pela SIC relativa às acções de campanha dos candidatos à Presidência da República

Número do Processo: 60/PR2006

Iniciativa:

Outras entidades - Participação anónima

Assunto:

Propaganda - Artigos propagandísticos na edição de 21.01.2006 do Jornal "Notícias do Seixal" (véspera de eleição)

Número do Processo: 61/PR2006

Iniciativa:

Outras entidades - Assembleia de apuramento distrital do Porto

Assunto:

Votação - Irregularidades no processo de votação

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