Quadro de Queixas

Referendo Nacional 2007

Número do Processo: 11/RN2007

Iniciativa:

CDS-PP -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Faro por efectuar propaganda a favor do SIM

Número do Processo: 12/RN2007

Iniciativa:

Órgãos de comunicação social - Rádio Renascença

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Pedido de esclarecimento sobre a possibilidade de transmissão de spots de divulgação de actividades de grupos de cidadãos eleitores, indicando apenas a hora, o dia e o local da actividade a realizar, sem indicação de voto.

Número do Processo: 13/RN2007

Iniciativa:

Grupos de cidadãos eleitores - "Médicos Pela Escolha"

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra a Rádio Renascença por efectuar um pedido de desculpas aos seus ouvintes de emitir tempo de antena do SIM

Número do Processo: 14/RN2007

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Rádio Antena 3 (RDP) por realização de apelo ao voto no Sim no âmbito do programa "Prova Oral"

Número do Processo: 15/RN2007

Iniciativa:

PCP -

Assunto:

Propaganda - Participação contra a Câmara Municipal de Felgueiras sobre a limitação de espaços para colocação de propaganda

Número do Processo: 16/RN2007

Iniciativa:

BE -

Assunto:

Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Participação contra o Presidente da Junta de Freguesia de Labruge (Vila do Conde) por escolha dos membros das mesas da assembleia de voto em violação do artigo 86º da LORR

Número do Processo: 17/RN2007

Iniciativa:

CNE - Conhecimento oficioso

Assunto:

Outros Assuntos - Processo oficioso de averiguações sobre a divulgação da nota oficiosa da CNE de 18 de Janeiro de 2007 por parte da agência noticiosa Lusa.

Número do Processo: 18/RN2007

Iniciativa:

PCP - Coimbra

Assunto:

Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Participação contra as Juntas de Freguesia de Ceira e Almalaguês (Coimbra) por escolha dos membros das mesas de voto em violação do disposto no artigo 86º da LORR

Número do Processo: 19/RN2007

Iniciativa:

PS -

Assunto:

Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Participação contra as Juntas de Freguesia de Vidigueira, Vila de Frades, Selmes e Pedrógão (Vidigueira) por escolha dos membros das mesas de voto em violação do disposto no artigo 86º da LORR

Número do Processo: 20/RN2007

Iniciativa:

PCP - Aveiro

Assunto:

Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Participação contra as Juntas de Freguesia de Macieira de Sarnes e Cucujães (Oliveira de Azeméis) por escolha de membros das mesas de voto em violação dos disposto no artigo 86º da LORR

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