Quadro de Queixas

Referendo Nacional 2007

Número do Processo: 21/RN2007

Iniciativa:

PS - Vieira do Minho

Assunto:

Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Participação contra a Junta de Freguesia de Eira-Vedra (Vieira do Minho) por escolha de membros das mesas de voto em violação dos disposto no artigo 86º da LORR

Número do Processo: 22/RN2007

Iniciativa:

PCP - Aveiro

Assunto:

Propaganda - Participação relativa a destruição de propaganda do PCP pela "Plataforma Não Obrigada"

Número do Processo: 23/RN2007

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Propaganda - Participação relativa à colocação de uma faixa com a frase "Sim à Vida, Não ao aborto", na Igreja da Conceição, na ilha do Faial.

Número do Processo: 24/RN2007

Iniciativa:

PS - Vila Nova de Gaia

Assunto:

Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Participação relativa à intervenção do Presidente da Junta de Freguesia de Pedroso (Vila Nova de Gaia) no processo de indicação dos membros das mesas de voto.

Número do Processo: 25/RN2007

Iniciativa:

PCP - Madeira

Assunto:

Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Participação contra o Presidente da Junta de Freguesia do Faial por ter impedido a presença dos partidos e grupos de cidadãos intervenientes na reunião de designação dos membros das mesas de voto.

Número do Processo: 26/RN2007

Iniciativa:

Órgãos de comunicação social - Jornal "Destak"

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Pedido de esclarecimento relativo à publicação de dois suplementos sobre o Referendo de 11 de Fevereiro, um elaborado por um movimento do SIM, outro por um movimento do Não

Número do Processo: 27/RN2007

Iniciativa:

Grupos de cidadãos eleitores - "Norte Pela Vida" e "Plataforma Não Obrigada"

Assunto:

Financiamento das campanhas - Pedido de esclarecimento sobre se os grupos de cidadãos intervenientes no referendo estão isentos de IVA na aquisição e transmissão de bens e serviços com vista à campanha e, em caso positivo, como se concretiza a restituição do referido imposto

Número do Processo: 28/RN2007

Iniciativa:

PS -

Assunto:

Propaganda - Participação contra a Câmara Municipal do Porto por remoção de outdoor´s

Número do Processo: 29/RN2007

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Abuso de funções - Participação relativa à missa transmitida pela TVI, no dia 28 de Janeiro, em que foi feito apelo ao voto no Não

Número do Processo: 30/RN2007

Iniciativa:

Grupos de cidadãos eleitores - "Liberalização do Aborto? Não!"

Assunto:

Propaganda - Participação relativa a destruição de propaganda

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