10/PE-2009
Número de Processo:
10/PE-2009
Iniciativa:
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Pedido de intervenção da CNE sobre comunicação da Câmara Municipal de Lisboa relativa a cartaz implantado na rotunda do Marquês do Pombal.
Apreciação plenária:
(14.04.2009)
Resultado:
Em 09.04.2009 foi comunicado ao PPD/PSD que, face ao teor da comunicação da CML, deverão, querendo, pronunciar-se junto da CML no sentido "da fixação do prazo e condições de remoção do cartaz em apreço" ou, em alternativa recusá-la. Foi, ainda, enviada à CML uma nota informativa sobre o entendimento da CNE em matéria de propaganda política e eleitoral.
