• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

11/AL2005

Número de Processo: 

11/AL2005

Iniciativa: 

Castro Daire

Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação contra a Câmara Municipal de Castro Daire relativa ao passeio de idosos promovido pela câmara

Apreciação plenária: 
09.08.2005
Resultado: 

Ainda que se tivesse vindo a efectuar prova idónea de que as condutas do Presidente da Câmara Municipal de Castro Daire e da Vice-Presidente fossem susceptíveis de violar a neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, a data em que se realizou a iniciativa alvo de participação foi anterior à marcação da eleição não sendo aplicáveis as disposições supra referidas.
Nessa medida, atentos os elementos constantes do presente processo delibera-se o arquivamento do mesmo.