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2/CCP-2008

Número de Processo: 

2/CCP-2008

Iniciativa: 

Representante da "Lista A - Criar a Diferença!" no círculo eleitoral do Reino Unido/Irlanda

Entidade: 
Outras entidades
Tipo: 
Outros Assuntos
Assunto: 

Pedido de intervenção urgente - Recurso de decisão da comissão eleitoral / Londres - Falta de fundamentação da decisão de recusa das candidaturas apresentadas por 3 organizações não governamentais para a realização do acto eleitoral nas respectivas sedes <br>

Apreciação plenária: 
08.04.2008
Resultado: 

Aprovada nota informativa, nos termos da qual se conclui que a decisão da comissão eleitoral enferma de nulidade por falta de fundamentação, devendo a mesma comissão, no exercício das suas competências, deliberar de forma fundamentada sobre os pedidos que lhe foram dirigidos pelas organizações não governamentais.