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8 / ALRAA 2004

Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2004
Número de Processo: 

8 / ALRAA 2004

Iniciativa: 

Açores

Entidade: 
PPD/PSD
Tipo: 
Estatuto do candidato
Assunto: 

Queixa contra o Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e o 1º candidato do PS pelo círculo eleitoral da Terceira relativa à -obrigatoriedade de suspensão do mandato (artº 9º da LEALRAA).

Apreciação plenária: 
07.10.2004
Resultado: 

Arquivamento do processo, por inexistência de elementos que comprovadamente atestem a violação de qualquer preceito legal por parte quer do candidato do PS, Sérgio Ávila, quer do Presidente em exercício da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.