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Eleições para o Parlamento Europeu 2024

Eleição Europeia
Domingo, 9 Junho, 2024

FAQ

  • PERGUNTAS FREQUENTES

    Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições para o Parlamento Europeu

  • ELEIÇÕES EUROPEIAS 2024

    Consulte o site da União Europeia sobre as eleições para o Parlamento Europeu (em todas as línguas da UE).

Calendário

  • Mapa-calendário das operações eleitorais

    Aprovado em 11-04-2024, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE)

     

    Deliberação CNE de 30-04-2024 (Ata n.º 127/CNE/XVII): Clarificação quanto aos atos 6.06, 6.13 e 6.17 (Remessa da ata das operações de votação antecipada) 
    «A Comissão deliberou clarificar que, para efeitos da eleição de 09-06-2024 do Parlamento Europeu e considerando o artigo 9.º da Lei n.º 80/2023, de 28 de dezembro, o artigo 79.º-C, n.º 13, da LEAR deve ser interpretado no sentido de que:
    A ata relativa às operações de votação antecipada, em qualquer das suas modalidades, mencionada nos atos 6.06, 6.13 e 6.17 do Mapa-Calendário, é destinada à assembleia de apuramento intermédio do local onde os eleitores votaram, sendo remetida para esse efeito ao respetivo presidente da câmara municipal ou encarregado do posto ou secção consular.»

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Votação em território nacional e no estrangeiro

  • Regime excecional do exercício do direito de voto

    Neste ato eleitoral, os eleitores:

    1. se tiverem consigo o documento de identificação civil, votam em qualquer mesa de voto, em território nacional ou no estrangeiro, independentemente do local do recenseamento;
    2. se não tiverem consigo o documento de identificação civil, votam na assembleia de voto correspondente ao local de recenseamento.
  • Voto presencial no estrangeiro – 8 e 9 de junho

    Lista dos locais de voto presencial no estrangeiro (Informação fornecida pela COREPE)
     
    HORÁRIO da votação presencial no estrangeiro:
    Dia 8 de junho – entre as 08h00 e as 19h00 (hora local)
    Dia 9 de junho:     
         REGRA: a votação decorre entre as 08h00 e as 19h00 locais - Europa, África, Ásia e Oceânia. 
         EXCEÇÃO: no continente Americano, a votação abre às 08h00 e encerra entre as 12h00 e as 16h00 locais, consoante o local de votação - verifique aqui

Voto Antecipado

  • Voto em mobilidade no território nacional

    Entre 26 e 30 de maio - deve manifestar essa intenção, por via postal ou por meio eletrónico em https://www.votoantecipado.pt/
    2 de junho - vota no local que tiver escolhido (qualquer município do país)
    Folheto informativo - Voto antecipado em mobilidade

  • Voto antecipado - Doentes internados e presos

    Até 20 de maio – requerer à administração eleitoral da SGMAI, por via postal ou por meio eletrónico em https://www.votoantecipado.pt/
    Entre 27 e 30 de maio - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto
    Folheto informativo  - Voto antecipado de doentes internados e presos

  • Voto antecipado no estrangeiro

    Entre 28 e 30 de maio - os eleitores recenseados em território nacional e deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE
    Folheto informativo - Voto antecipado no estrangeiro
    Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro (informação fornecida pela COREPE)

Comunicados e Deliberações

Contas da Campanha

  • Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP)

    - para consultar clique aqui

     

    Prazo para entrega dos orçamentos à ECFP - até 29-04-2024.
    Prazo para a publicação do anúncio, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro - até 29-05-2024.

Sorteio das Candidaturas

Candidaturas e Listas de Candidatos

Mapa de Deputados

Marcação Oficial

Legislação Aplicável