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Comissão Nacional de Eleições reúne-se com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Quarta, 20 Dezembro, 2023

 

No dia 19 de dezembro, a Comissão Nacional de Eleições e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social reuniram-se pela primeira vez, nas instalações da CNE, com vista a encontrar linhas de cooperação entre as duas entidades.

Aproximando-se vários atos eleitorais, as duas instituições reconhecem a necessidade de se articularem de modo a clarificar as suas perspetivas e encontrar pontos de contacto e de convergência.

Se, por um lado, a ERC tem como missão a concretização da liberdade de imprensa e a aplicação das normas que regulam a cobertura jornalística das campanhas eleitorais, a CNE tem como missão assegurar a igualdade de tratamento e de oportunidades das candidaturas de modo a garantir a participação esclarecida dos cidadãos nos processos eleitorais.

A preocupação com a desinformação, seja através das redes sociais ou por outras vias, é comum às duas entidades pelo que se torna evidente a necessidade de articular a intervenção dos poderes públicos nesta área.

Espera-se que seja o primeiro de vários encontros e que se inicie um novo ciclo nas relações entre estes os dois órgãos.