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Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

Declaração de Privacidade

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recolhe dados pessoais, através do seu sítio na Internet, nos seguintes contextos e condições:

  • No âmbito dos pedidos de esclarecimento ou de documentação e com vista à sua resposta; 
  • No âmbito de queixas/participações e com vista à sua resolução;
  • A fim de permitir o correto preenchimento de formulários, a CNE utiliza um cookie de sessão, constituído por um número de identificação gerado aleatoriamente, que é eliminado no final da sessão quando o utilizador fecha o seu navegador (browser);
  • Na prossecução do seu interesse legítimo de preservação da segurança dos sistemas de informação, a CNE regista os seguintes dados dos visitantes do seu sítio na Internet: data e hora da consulta, endereço de IP (protocolo de Internet), tipo de navegador utilizado pelo visitante e as páginas acedidas no nosso sítio. Estes dados são conservados pelo período máximo de 90 dias;
  • Os dados pessoais recolhidos não são objeto de qualquer análise, a menos que ocorram eventuais incidentes de segurança, sendo nesse caso os dados comunicados às autoridades competentes; 
  • Considerando o tipo de informação recolhida e a utilização que lhe é dada, não há risco de intrusão na privacidade dos utilizadores, pelo que não prevalecem os direitos e liberdades dos titulares dos dados, tal como exigível pela alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito. O exercício dos direitos é feito através do encarregado de proteção de dados da CNE, por escrito, para o seguinte endereço eletrónico: epd.cne@cne.pt.