Legislação Eleitoral
Comissão Nacional de Eleições
Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro
Deliberação n.º 540/2020, de 5 de maio
Atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021
Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro
Eleição para o Presidente da República
Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio (atualizado com a Lei Orgânica n.º 4/2020, de 11 de novembro)
Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
LEPR - Versão anotada e comentada (Edição em revisão)
Lei n.º 28/82, de 15 de novembro
Eleição para a Assembleia da República
Lei n.º 14/79, de 16 de maio
LEAR - Versão anotada e comentada -2015 (parcialmente desatualizada)
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida
Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
Decreto-Lei n.º 411-B/79, de 3 de outubro
Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto - atualizado com as alterações da Lei Orgânica n.º 1-B/2020 de 21 de agosto
LEALRAA - Versão anotada e comentada - edição de 2012 (parcialmente desatualizada)
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
Ana Branco, André Lucas, Ilda Rodrigues
PDF
LEALRAA - Versão anotada e comentada - edição de 2012 (parcialmente desatualizada)
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
Ana Branco, André Lucas, Ilda Rodrigues
E-book
Lei n.º 39/80, de 5 de agosto
Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida
Lei n.º 13/91, de 5 de junho
Eleição para os Órgãos das Autarquias Locais
Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (artigo 1.º, n.º 1) - atualizada com as alterações da Lei Orgânica n.º 1-A/2020 de 21 de agosto
LEOAL - Versão anotada e comentada - Edição de 2014 (parcialmente desatualizada)
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida,
Ana Branco, André Lucas, Ilda Rodrigues
Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
Directiva n.º 94/80/CE, de 19 de dezembro (v. Directiva n.º 2006/106/CE, de 20 de dezembro de 2006)
Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro (Declaração de Retificação n.º 19/2013, de 28 de março)
Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro
Lei n.º 85/2015, de 7 de agosto - Primeira alteração à Lei n.º 56/2012 (Declaração de Retificação n.º 40/2015, de 17 de setembro)
Lei n.º 22/2012, de 30 de maio
Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto
Lei n.º 47/2005, de 29 de agosto
Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias
Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
Lei n.º 27/96, de 1 de agosto
Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu
Lei n.º 14/87, de 29 de abril
LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República (aplicável por força do disposto na LEPE)
Lei n.º 14/79, de 16 de maio
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida
LEPR - Lei Eleitoral do Presidente da República (aplicável por força do disposto na LEPE)
Decreto-Lei n.º 319/76, de 3 de maio
Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
20 de setembro de 1976
Eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas
Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro
Portaria n.º 197/2015, de 3 de julho
