Eleição para o Presidente da República

Eleição para a Assembleia da República

Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

 

LEALRAA - Versão anotada e comentada - edição de 2012
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida

Ana Branco, André Lucas, Ilda Rodrigues

E-book

 

Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

Lei n.º 39/80, de 5 de agosto

 

 

 

Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

LEALRAM - Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 

Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro

 

LEALRAM - Versão anotada e comentada - Edição de 2015 

Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida

André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida

 

Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira

Lei n.º 13/91, de 5 de junho

 

 

 

Eleição para os Órgãos das Autarquias Locais

LEOAL - Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais

Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (artigo 1º, nº 1) - atualizada

 

LEOAL - Versão anotada e comentada - Edição de 2014

Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida,
Ana Branco, André Lucas, Ilda Rodrigues

 

Regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade

Directiva n.º 94/80/CE, de 19 de dezembro (v. Directiva n.º 2006/106/CE, de 20 de dezembro de 2006)

 

Reorganização administrativa do território das freguesias (no território continental, com exceção de Lisboa)

Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro (Declaração de Retificação n.º 19/2013, de 28 de março)

 

Reorganização administrativa do concelho de Lisboa

Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro

Lei n.º 85/2015, de 7 de agosto - Primeira alteração à Lei n.º 56/2012 (Declaração de Retificação n.º 40/2015, de 17 de setembro)

 

Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica

Lei n.º 22/2012, de 30 de maio

 

Limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto

 

Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares

Lei n.º 47/2005, de 29 de agosto

 

Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias

Lei n.º 169/99, de 18 de setembro

 

Regime jurídico da tutela administrativa

Lei n.º 27/96, de 1 de agosto

 

 

 

Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu

LEPE - Lei Eleitoral do Parlamento Europeu

Lei n.º 14/87, de 29 de abril

 

LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República (aplicável por força do disposto na LEPE)

Lei n.º 14/79, de 16 de maio

 

LEAR - Versão anotada e comentada -2015

Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida

André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida

 

Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo

20 de setembro de 1976

 

Sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União Europeia residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade

Directiva n.º 93/109/CE, de 6 de dezembro de 1993 (Diretiva n.º 2013/1/UE do Conselho)

 

 

Eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas

Competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas

Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro

 

Regulamentação do processo eleitoral

Portaria n.º 197/2015, de 3 de julho