Legislação Eleitoral
Eleição para o Presidente da República
Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio
LEPR - Versão anotada e comentada (Edição 2005)
por Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
Lei n.º 28/82, de 15 de novembro
Lei n.º 4/83, de 2 de abril
Aplicável aos candidatos a Presidente da República por força do artigo 4.º, n.º 2, alínea b)
Eleição para a Assembleia da República
Lei n.º 14/79, de 16 de maio
LEAR - Versão anotada e comentada (Edição 2005)
por Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de janeiro
Decreto-Lei n.º 411-B/79, de 3 de outubro
Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto
por Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida, Ana Branco, André Lucas e Ilda Rodrigues
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LEALRAA - Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Anotada e comentada - 2012
por Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida, Ana Branco, André Lucas e Ilda Rodrigues
por Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida, Ana Branco, André Lucas e Ilda Rodrigues
E-book
Lei n.º 39/80, de 5 de agosto
Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida
A disponibilizar brevemente a versão completa.
Lei n.º 13/91, de 5 de junho
Eleição para os Órgãos das Autarquias Locais
Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (artigo 1º, nº 1)
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida,
Ana Branco, André Lucas, Ilda Rodrigues
Ana Branco, André Lucas, Ilda Rodrigues
Directiva n.º 94/80/CE, de 19 de dezembro (v. Directiva n.º 2006/106/CE, de 20 de dezembro de 2006)
Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro (Declaração de Retificação n.º 19/2013, de 28 de março)
Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro
Lei n.º 22/2012, de 30 de maio
Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto
Lei n.º 47/2005, de 29 de agosto
Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias
Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
Lei n.º 27/96, de 1 de agosto
Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu
Lei n.º 14/87, de 29 de abril
LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República (aplicável por força do disposto na LEPE)
Lei n.º 14/79, de 16 de maio
LEAR - Versão anotada e comentada (Edição 2005)
por Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
20 de setembro de 1976
Directiva n.º 93/109/CE, de 6 de dezembro de 1993 (Diretiva n.º 2013/1/UE do Conselho)
Eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas
Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro
Portaria n.º 392/2008, de 4 de junho
