Presidente da Assembleia de Freguesia de Sacavém e Prior Velho
Referendo Local na freguesia de Sacavém e Prior Velho (Loures)
Referendo Local
Domingo, 29 Janeiro, 2023
Resultados
Calendário
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Mapa calendário das operações do referendo
Aprovado em 13-12-2022 nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE)
Documentos de Apoio e Esclarecimento
Voto Antecipado
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Voto antecipado no território nacional – Razões profissionais
Entre 19 e 24 de janeiro – os eleitores que não possam deslocar-se ao seu local de voto no dia do referendo (por um dos motivos previstos na lei), podem dirigir-se ao Presidente da Câmara Municipal de Loures para votar.
Consulte o Folheto Informativo (motivos profissionais). -
Voto antecipado – Presos e doentes internados
Até 9 de janeiro – os eleitores requerem ao Presidente da Câmara Municipal de Loures a documentação para votar.
Entre 16 e 19 de janeiro - o Presidente da Junta de Freguesia da área do estabelecimento prisional/hospitalar desloca-se ao estabelecimento e recolhe o voto.
Consulte o Folheto informativo (presos e doentes internados). -
Voto antecipado – Estudantes
Até 9 de janeiro – os eleitores requerem ao Presidente da Câmara Municipal de Loures a documentação para votar.
Entre 16 e 19 de janeiro - o Presidente da Câmara Municipal da área do estabelecimento de ensino desloca-se ao estabelecimento e recolhe o voto
(Recomenda-se que os estudantes que pretendam votar antecipadamente concertem com o presidente da câmara do local de estabelecimento de ensino a forma prática de exercerem o seu direito de voto, uma vez que não se encontram confinados como os presos e os doentes internados - Deliberação CNE 28-06-2022).
Consulte o Folheto informativo (estudantes). -
Voto antecipado no estrangeiro
Entre 17 e 19 de janeiro - os eleitores recenseados na freguesia de Sacavém e Prior Velho deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE.
Consulte o Folheto informativo (no estrangeiro).Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro – informação fornecida pela COREPE (28.12.2022)
Contas da Campanha
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Guia Prático sobre o financiamento da campanha para o referendo
Aprovado na reunião plenária de 20 de dezembro de 2022.
Formulário em word.
Direito de Antena
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Não há lugar à transmissão de tempos de antena
Em virtude da ausência de declarações de partidos políticos e de proposituras de grupos de cidadãos para intervir na campanha de esclarecimento do referendo.
Grupos de Cidadãos Eleitores
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Guia Prático - Participação de grupos de cidadãos eleitores
Formulário em word.
Aprovado na reunião plenária de 13 de dezembro de 2022.
Intervenientes no Referendo
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Partidos políticos e grupos de cidadãos
Não deram entrada quaisquer declarações de partidos políticos ou proposituras de grupos de cidadãos para intervir na campanha de esclarecimento do referendo.
Marcação Oficial
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Edital do Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém e Prior Velho de 6 de dezembro de 2022
Designa o dia 29 de janeiro de 2023 para a realização do referendo de freguesia com a seguinte pergunta:
« Concorda com a separação da União das freguesias de Sacavém e Prior Velho?»Publicitado em dois jornais nos dias 9 e 10 de dezembro de 2022.
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 809/2022, de 30 de novembro de 2022 (em anexo)
Verificou a constitucionalidade e a legalidade do referendo local.
Legislação Aplicável
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LRL - Lei do Referendo Local
Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto - atualizada com a Lei Orgânica n.º 4/2020, de 11 de novembro
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LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República
Lei n.º 14/79, de 16 de maio
