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Perguntas Frequentes: Votação no estrangeiro

Eleição Presidencial

  1. Como posso saber o meu número de eleitor?

    Pode obter essa informação, mesmo no dia da eleição:
     - Na Internet em http://www.recenseamento.mai.gov.pt ;
     - Na comissão recenseadora (embaixada ou consulado) do seu local de residência;

  2. Como posso saber o meu local de voto?

    Pode conhecer o local de voto através do sítio da CNE, na página da eleição, selecionando "O VOTO NO ESTRANGEIRO", e clicando em "N.º de mesas e desdobramentos - voto presencial  no estrangeiro", onde consta a lista das representações diplomáticas disponibilizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  3. Como posso saber o nome dos cidadãos que fazem parte das mesas de voto?

    Através de consulta de edital:
    - Antes do dia da eleição, à porta da comissão recenseadora (representação diplomática), dois dias após a sua designação;
    - No dia da eleição, à porta do edifício em que estiver reunida a assembleia de voto (representação diplomática).

  4. Em que dias decorre a votação?

    No estrangeiro, a votação tem lugar no dia anterior ao marcado para a eleição e no próprio dia da eleição. No caso da eleição de 2016 será nos dias 23 e 24 de janeiro.

  5. Nos dias da votação, em que horário posso votar?

    A votação no dia anterior ao marcado para a eleição decorre entre as 8 e as 19 horas (horário local) e no dia da eleição das 8 horas (locais) até à hora limite do exercício do direito de voto em território nacional (20 horas em Lisboa) 

  6. Quais os documentos de que preciso para votar?

    Deve ser portador do CC/BI ou de qualquer outro documento oficial que contenha a sua fotografia atualizada ( Passaporte ou Carta de Condução, etc.).
    Tem ainda de conhecer o seu número de eleitor e é recomendável que, se os tiver, leve algum destes documentos: cartão de eleitor, a certidão de eleitor ou a ficha de eleitor, ou uma impressão da consulta ao sítio do Ministério da Administração Interna, em www.recenseamento.mai.gov.pt

  7. Não tenho os meus documentos. Como posso votar?

    Pode votar desde que a sua identidade seja reconhecida unanimemente pela mesa ou por dois eleitores devidamente identificados e saiba qual o seu número de eleitor.

  8. O cartão de cidadão serve para votar?

    Não. O cartão de cidadão apenas serve como documento de identificação e não contém dados sobre o recenseamento eleitoral.

  9. Perdi o meu cartão de eleitor. Posso votar?

    Sim, para votar não precisa do cartão de eleitor mas tem de saber o seu número de eleitor.

  10. Posso votar por correspondência?

    Não, o voto é exercido presencialmente.

  11. Posso passar uma procuração a uma pessoa e pedir que vote em meu nome?

    Não. O voto é exercido direta e presencialmente pelo eleitor na assembleia de voto correspondente ao local onde o eleitor está recenseado não sendo admitida nenhuma forma de representação ou delegação.

  12. Posso votar pela internet? E por sms?

    Não. O voto é exercido direta e presencialmente pelo eleitor na assembleia de voto correspondente ao local onde o eleitor está recenseado.

  13. Como assinalo o meu voto?

    Faça uma cruz dentro de um quadrado do boletim de voto correspondente à candidatura concorrente à eleição em que pretende votar, a seguir ao respetivo símbolo.

  14. Se me enganar a pôr a cruz no boletim o que devo fazer?

    Assinale, se quiser, todos os quadrados para «esconder» a sua opção, peça outro boletim de voto ao presidente da mesa e devolva-lhe o primeiro. Ele deve escrever “Inutilizado”, rubricá-lo e conservá-lo em separado.

  15. Em que situações posso votar acompanhado?

    Só se tiver uma deficiência física notória e impeditiva que o impeça de, sozinho, desenhar a cruz que assinala o sentido do seu voto (invisual, deficiente motor, etc.); a mera dificuldade de o eleitor se deslocar à câmara de voto não deve ser entendida, só por si, como justificando o exercício de voto acompanhado.
    Se a mesa não reconhecer a deficiência pode exigir que seja apresentado atestado comprovativo da impossibilidade de praticar os atos de votação emitido pela autoridade de saúde da área do município, mantendo-se os centros de saúde abertos no dia da eleição, para este efeito.
    A CNE entende que é possível utilizar aqueles atestados em atos eleitorais posteriores desde que mencionem o caráter irreversível da doença ou deficiência.

  16. A polícia pode estar presente nas assembleias de voto?

    Não. Porém, o presidente da mesa pode requisitar a presença de forças de segurança pelo tempo necessário, interrompendo a votação, em caso de tumulto ou de desobediência às suas ordens.

  17. Em que casos pode ser interrompida a votação? E por quanto tempo?

    Nas seguintes situações:

    • Quando não estiverem presentes o presidente da mesa ou o seu suplente ou haja menos de 3 membros;
    • Quando se verificar qualquer perturbação que impeça o seu funcionamento;
    • Quando ocorra qualquer tumulto e quando estiver presente qualquer força militar e de segurança.

    A interrupção por mais de três horas determina o encerramento da assembleia de voto e a nulidade da votação.

  18. Quem pode reclamar de irregularidades ocorridas no decurso da votação? Como posso fazê-lo?

    Qualquer eleitor, delegado, mandatário e candidato pode reclamar ou apresentar protesto por escrito e entregar à mesa da secção de voto.
    A CNE disponibiliza em todas as secções de voto modelos facultativos, que permitem ao eleitor guardar um duplicado do protesto apresentado.

  19. A mesa pode recusar a minha reclamação?

    Não. A mesa está obrigada a receber e decidir sobre as reclamações, devendo rubricá-las e apensá-las às atas. A recusa é crime.

     

  20. Posso revelar o meu sentido de voto?

    Não, se estiver no interior da assembleia de voto ou nas suas imediações, salvo no caso de sondagens autorizadas.
    Ninguém pode ser, sob qualquer pretexto, obrigado a revelar o sentido do seu voto nem ser perguntado sobre ele por qualquer autoridade, 

  21. Os candidatos podem estar presentes nas assembleias de voto?

    Sim.
    Porém, a sua permanência e intervenção nas assembleias de voto só se justifica na ausência do respetivo delegado.
    Em qualquer caso, não podem praticar atos ou contribuir para que outrem os pratique, que constituam, direta ou indiretamente, propaganda à sua candidatura, nem podem entrar nas assembleias de voto acompanhados por comitivas ou apoiantes.

  22. As descargas nos cadernos eleitorais pelos escrutinadores pode ser feita a lápis?

    Não. As descargas no caderno eleitoral devem ser feitas com esferográfica/caneta, de modo a não ser possível alterar qualquer registo.
    No caso de as referidas descargas serem feitas a lápis, o eleitor pode apresentar junto da mesa de voto reclamação, a qual fica anexa à ata que é encaminhada para a Assembleia de Apuramento Distrital.

  23. Boletins de voto
    Quais são os elementos que constam dos boletins de voto?

    Dos boletins de voto constam: 
    - As denominações, as siglas e os símbolos das candidaturas concorrentes;
    - Na linha correspondente a cada candidatura, um quadrado em branco destinado ao voto do eleitor.