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Perguntas Frequentes: Membros de mesa - Substituição

Eleição Presidencial

  1. Direitos e funções dos membros de mesa
    Fui designado membro de mesa mas não posso estar presente no dia da eleição, o que posso fazer?

    O exercício das funções de membro de mesa é obrigatório, salvo motivo de força maior ou justa causa. As causas justificativas para não exercer as funções são as seguintes:

    • Idade superior a 65 anos;
    • Doença ou impossibilidade física, comprovada pelo delegado de saúde municipal;
    • Mudança de residência para a área de outro município, comprovada pela junta da freguesia da nova residência;
    • A ausência no estrangeiro, devidamente comprovada;
    • O exercício de atividade profissional de caráter inadiável, devidamente comprovado por superior hierárquico.

    A invocação da causa justificativa é feita, sempre que seja possível, até três dias antes da eleição, perante o presidente da câmara municipal para que este proceda imediatamente à substituição.

  2. Substituição dos membros de mesa
    Antes do dia da eleição os membros de mesa designados podem ser substituídos?

    Sim, até três dias antes da eleição e a pedido do membro de mesa, desde que se verifique alguma causa justificativa de impedimento prevista na lei, competindo ao presidente da câmara municipal proceder imediatamente à substituição.

  3. Substituição dos membros de mesa
    No dia da eleição, se não tiver sido possível constituir a mesa, como podem ser subsituídos os membros de mesa faltosos?

    Se uma hora após a hora marcada para abertura da assembleia de voto não tiver sido possível constituir a mesa, por não estarem presentes os membros indispensáveis ao seu funcionamento: 
    - Se existir bolsa de agentes eleitorais, cabe ao presidente da junta de freguesia designar os membros indispensáveis à constituição e funcionamento da mesa.
    - Não existindo bolsa de agentes eleitorais, compete ao presidente da câmara municipal proceder à designação mediante acordo dos delegados das candidaturas presentes, admitindo-se que face à urgência, esta competência possa ser delegada no presidente da junta de freguesia. 

  4. Substituição dos membros de mesa
    No dia da eleição, depois de constituída a mesa, como podem ser substituídos os membros de mesa?

    Depois de constituída, a mesa não pode ser alterada, salvo em caso de força maior (ausência ou impedimento de membros que impeçam o seu funcionamento por prazo não razoável), competindo ao seu presidente substituí-los por qualquer eleitor pertencente à assembleia de voto, mediante acordo da maioria dos restantes membros e dos delegados presentes, de preferência por eleitor afeto à área da candidatura correspondente ao do membro faltoso.
    Da alteração e dos seus fundamentos é dada conta em edital, afixado à porta do edifício em que estiver reunida a assembleia de voto.
    Se for impossível a substituição, o presidente da junta de freguesia recorre à bolsa de agentes eleitorais dessa freguesia para a concretizar.