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Perguntas Frequentes: Mandatário

Eleição Autárquica Geral

  1. O mandatário da lista pode ser candidato?

    Sim.

  2. Onde tem que estar recenseado o mandatário da lista?

    O mandatário da lista tem que estar recenseado na freguesia ou numa das freguesias da união de freguesias onde exerce essa função, consoante apenas seja proposta candidatura à  assembleia de freguesia ou também o sejam à câmara municipal ou à assembleia municipal ou a ambas, caso em que somente é necessário que esteja recenseado no concelho.

  3. Posso ser mandatário de várias candidaturas?

    Não. Os mandatários das listas são designados pelos partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos concorrentes entre si e, por isso, representam interesses diferentes, quer no âmbito das operações referentes à apreciação das candidaturas, quer de uma forma geral ao longo de todo o processo eleitoral.

  4. O mandatário da lista pode residir fora da sede do município? Que morada deve indicar junto do tribunal?

    Sim (desde que esteja recenseado na área da autarquia onde exerce a função de mandatário). Se não residir na sede do município, escolhe aí domicílio para ser notificado pelo tribunal.