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Perguntas Frequentes: Paridade

Eleição Europeia

  1. A lei da paridade aplica-se a listas de candidatos para o Parlamento Europeu?

    Sim.

  2. De que forma uma lista respeita a lei da paridade?

    Não pode haver mais de dois candidatos seguidos do mesmo sexo e, no total, os candidatos de qualquer dos sexos não podem ser menos de um terço do total.

  3. A obrigatoriedade de cumprir a lei da paridade aplica-se a toda a lista ou só no que respeita aos candidatos efetivos?

    Aplica-se a toda a lista de candidatos (efetivos e suplentes).

  4. Quais as consequências para uma candidatura que não cumpra a lei da paridade?

    A lista de candidatos é afixada à porta do edifício do Tribunal Constitucional com a indicação de que não respeita a lei da paridade e divulgada, com essa referência, no sítio oficial da Comissão Nacional de Eleições na Internet.
    O montante da subvenção pública a receber pela candidatura é, ainda, reduzido nos termos previstos na lei.