Consulte aqui a Nota Informativa sobre a Propaganda através de meios de Publicidade Comercial aprovada na reunião plenária de 30 de maio de 2017.
Notícias
16/05/2017
Mapa-calendário das operações eleitorais - eleições dos órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017.
Aprovado em 16 de maio de 2017
12/05/2017
Decreto do Governo n.º 15/2017, de 12 de maio - Diário da República, 1.ª série - N.º 92 - 12 de maio de 2017
É fixado o dia 01 de outubro de 2017 para as eleições dos órgãos das autarquias locais.
05/05/2017
Anúncio de procedimento n.º 3615/2017, de 04 de maio de 2017
Para aceder às peças do procedimento concursal relativo à conceção da campanha de esclarecimento cívico, no âmbito da eleição dos Órgãos das Autarquias Locais (AL) a ocorrer em princípio no dia 1 de outubro de 2017, aceda à área de contratação pública da CNE disponível em www.cne.pt/content/contratacao-publica.
03/05/2017
Países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e passiva (direito de ser candidato e eleito) em Portugal nas eleições para os órgãos das autarquias locais:
1 — Capacidade eleitoral ativa:
a) Estados Membros da União Europeia;
b) Brasil e Cabo Verde;
c) Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela.
2 — Capacidade eleitoral passiva:
02/05/2017
Consulte aqui o Manual de Candidatura de grupos de cidadãos eleitores, atualizado em função das alterações à LEOAL - Leis Orgânicas n.º 1 e 2/2017, publicadas hoje no Diário da República.
Está também disponível a versão consolidada da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e a versão atualizada das Respostas às Perguntas Frequentes, a consultar nos menus respetivos
02/05/2017
Foram hoje publicadas em Diário da República as leis orgânicas que alteram a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais:
- Lei Orgânica n.º 1/2017, de 2 de maio;
- Lei Orgânica n.º 2/2017, de 2 de maio.
A CNE disponibilizará durante o dia de hoje a versão atualizada do “Manual de Candidatura dos Grupos de Cidadãos Eleitores” e restantes documentos de apoio.
28/04/2017
#paradetequeixar – dúvidas e informações úteis
A CNE está a lançar uma campanha destinada ao público mais jovem, incluindo potenciais eleitores. Por isso, se nunca votaram numa eleição, ou não percebem bem como tudo isto funciona, esta informação é para vocês. E acreditem: é mesmo muito simples
Quando vão ser as próximas eleições?
As próximas eleições vão ser para os órgãos das autarquias locais (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Junta de Freguesia) e vão ter lugar a 1 de Outubro de 2017.
11/04/2017
Aviso (extrato) DR n.º 3831/2017 – de 11 de abril de 2017
Aviso - Procedimento regimental para seleção de um assistente técnico / técnico de apoio parlamentar para a área da Biblioteca, Arquivo e Documentação, em regime de cedência de interesse público
01/03/2017
Mapa nº 2/2017 da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna - Administração Eleitoral (SGMAI-AE), publicado no DR, 2ª Série - n.º 43 - de 1 de março de 2017
Número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, apurado no dia 31 de dezembro de 2016:
Continente e Regiões Autónomas
Nacionais - 9.387.932
UE - 12.992
ER - 13.988
Europa - 108.647
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