Consulte aqui a lista dos locais (Tribunais) para apresentação das candidaturas aos Órgãos das Autarquias Locais.
Notícias
19/07/2017
Guia Prático do Processo Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais - Centro de Estudos Judiciários - julho 2017
19/07/2017
Mapa n.º 2-A/2017, de 17 de julho, da Secretaria-Geral da Administração Interna - mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, à data de 15 de junho de 2017 (artigo 12.º, n.º 2 da LEOAL)
Consulte aqui a aplicação informática que a CNE disponibiliza aos Grupos de Cidadãos Eleitores para o cálculo do número de candidatos e proponentes (de acordo com o referido mapa)
21/07/2017
A Declaração de Retificação n.º 19/2017, de 18 de julho, anulou a publicação da Lei n.º 50/2017, de 13 de julho, e procedeu à publicação da Lei Orgânica n.º 3/2017, de 18 de julho (sexta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril, que estabelece o regime do referendo de âmbito nacional).
Consulte aqui a versão consolidada da Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril.
Conferência "Eleições Acessíveis" - 14 de julho - Auditório Almeida Santos - Assembleia da República
12/07/2017
A Comissão Nacional de Eleições, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, a Associação Portuguesa de Deficientes, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social e a Federação Portuguesa das Associações de Surdos promovem a conferência “Eleições Acessíveis” que terá lugar no dia 14 de julho, às 9h30, na Assembleia da República, Auditório Almeida Santos (Edifício novo).
01/06/2017
Consulte aqui a Nota Informativa sobre a Propaganda através de meios de Publicidade Comercial aprovada na reunião plenária de 30 de maio de 2017.
16/05/2017
Mapa-calendário das operações eleitorais - eleições dos órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017.
Aprovado em 16 de maio de 2017
12/05/2017
Decreto do Governo n.º 15/2017, de 12 de maio - Diário da República, 1.ª série - N.º 92 - 12 de maio de 2017
É fixado o dia 01 de outubro de 2017 para as eleições dos órgãos das autarquias locais.
05/05/2017
Anúncio de procedimento n.º 3615/2017, de 04 de maio de 2017
Para aceder às peças do procedimento concursal relativo à conceção da campanha de esclarecimento cívico, no âmbito da eleição dos Órgãos das Autarquias Locais (AL) a ocorrer em princípio no dia 1 de outubro de 2017, aceda à área de contratação pública da CNE disponível em www.cne.pt/content/contratacao-publica.
03/05/2017
Países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e passiva (direito de ser candidato e eleito) em Portugal nas eleições para os órgãos das autarquias locais:
1 — Capacidade eleitoral ativa:
a) Estados Membros da União Europeia;
b) Brasil e Cabo Verde;
c) Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela.
2 — Capacidade eleitoral passiva:
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