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Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2001

Número do Processo: 152
Iniciativa:
CDS-PP -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra a presidente da CM de Felgueiras relativa ao conteú-do d Boletim Municipal
Número do Processo: 153
Iniciativa:
PPD/PSD - Estarreja
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Presidente da CM de Estarreja pelo conteúdo do Boletim Municipal e utilização de placa desenhada para informação de obra .
Número do Processo: 153-A
Iniciativa:
PPD/PSD - Estarreja
Assunto:
Propaganda - Contra o PS pelo Manifesto de campanha
Número do Processo: 154
Iniciativa:
CDS-PP - Queixa de Luís Fi-gueiredo, candidato independente com o apoio do CDS-PP
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra a JF de Fernão Ferro pela distribuição de um ques-tionário às crianças das esco-las primárias
Número do Processo: 155
Iniciativa:
Cidadãos - Queixa de Orlando Rodrigues Soares
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra a JF de Campolide e de Belém por publicação de anúncio propagandistico no “Jornal da Região”
Número do Processo: 156
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Pedido de parecer do Presidente da CM de Cascais
Assunto:
Votação - Sobre a realização da feira de Cascais no dia da eleição.
Número do Processo: 157
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Propaganda - Contra o PS Alenquer por utilização de material de pro-paganda não biodegradável
Número do Processo: 158
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Propaganda - Contra o PSD Valpaços por utilização de material de pro-paganda não biodegradável
Número do Processo: 159
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Propaganda - Contra o PSD Mira por utiliza-ção de material de propagan-da não biodegradável
Número do Processo: 160
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Governador Civil de Viseu por violação dos princí-pios da neutralidade e impar-cialidade

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