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Alterações à LEOAL

Terça, 2 Maio, 2017

Foram hoje publicadas em Diário da República as leis orgânicas que alteram a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais:

- Lei Orgânica n.º 1/2017, de 2 de maio;

- Lei Orgânica n.º 2/2017, de 2 de maio.

A CNE disponibilizará durante o dia de hoje a versão atualizada do “Manual de Candidatura dos Grupos de Cidadãos Eleitores” e restantes documentos de apoio.