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Eleição da Assembleia da República - Marcação oficial – 10 de março de 2024

Segunda, 15 Janeiro, 2024

Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024, de 15 de janeiro: É dissolvida a Assembleia da República e fixado o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.