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Nota de imprensa

Sexta, 4 Outubro, 2019

«Tendo vários cidadãos manifestado a esta Comissão a sua indignação por circular, na rede social Facebook, uma publicação fazendo apelo ao voto simultâneo em três candidaturas, a Comissão Nacional de Eleições esclarece o seguinte:

1 – O conteúdo da publicação veiculada é falso: qualquer cidadão que assinale com cruzes mais de uma candidatura anula o seu voto.

2 - A propaganda, mesmo quando vise ou possa iludir os cidadãos, é livre, como corolário do direito fundamental de "exprimir e divulgar livremente o pensamento" (CRP), ressalvadas as proibições excecionais expressamente fixadas na lei.»

Comissão Nacional de Eleições, 4 de outubro de 2019