110
Número de Processo:
110
Iniciativa:
Coligação PPD/PSD-CDS/PP, “Penafiel Quer”
Entidade:
Coligações de partidos
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Contra o Presidente da Câma-ra Municipal de Penafiel e candidato do PS à mesma por eventual violação dos princípi-os de neutralidade e imparcia-lidade
Apreciação plenária:
06.12.2001
Resultado:
Arquivamento da queixa em epígrafe, uma vez que não se configura com nitidez qualquer ilícito eleitoral
