114/RN2007
Número de Processo:
114/RN2007
Iniciativa:
Conhecimento oficioso
Entidade:
CNE
Tipo:
Publicidade comercial
Assunto:
Afixação de placard do grupo Norte pela Vida com propaganda política a favor do Não em suporte de publicidade comercial.
Apreciação plenária:
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Resultado:
Deu origem à instauração de processo de contra-ordenação. (Cfr. PCO nº 9/RN-2007/PUB).
