12/PR2006
Número de Processo:
12/PR2006
Iniciativa:
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Participação por utilização de elementos do símbolo nacional (bandeira) no material de propaganda da candidatura de Mário Soares
Apreciação plenária:
28.12.2005
Resultado:
Deliberado o arquivamento do processo por inexistência de violação da Lei Eleitoral.
