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13/PE-2009

Eleições para o Parlamento Europeu 2009
Número de Processo: 

13/PE-2009

Iniciativa: 

Junta de Freguesia de Maceira (Fornos de Algodres)

Entidade: 
Órgãos das autarquias locais
Tipo: 
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto
Assunto: 

Pedido de esclarecimento sobre o local de funcionamento de uma assembleia de voto na freguesia de Maceira - Município de Fornos de Algodres.

Apreciação plenária: 
21.04.2009
Resultado: 

O Plenário da CNE aprovou a nota informativa elaborada e deliberou remetê-la ao Presidente da Junta de Freguesia de Maceira, a qual concluí que "só no caso de se garantir uma perfeita distinção entre a assembleia de voto e os serviços da junta de freguesia será admissível constituir uma assembleia de voto na sede da Junta de Freguesia".