15/PE-2009
Número de Processo:
15/PE-2009
Iniciativa:
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Pedido de intervenção da CNE sobre as proibições comunicadas pela Câmara Municipal de Alcanena relativas a matéria de afixação de propaganda naquele município.
Apreciação plenária:
21.04.2009
Resultado:
O plenário deliberou transmitir à Câmara Municipal de Alcanena o entendimento da Comissão Nacional de Eleições sobre propaganda política e eleitoral.
