17/PE-2009
Número de Processo:
17/PE-2009
Iniciativa:
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Participação sore a afixação de material de propaganda da CDU no edifício onde funciona a Junta de Freguesia da Madalena.
Apreciação plenária:
21.04.2009
Resultado:
O Plenário da CNE aprovou a Nota Informativa elaborada, nos termos da qual se conclui que não é adequado afixar propaganda em edifícios onde funcionem os órgãos das autarquias locais e, nessa medida, recomenda-se à CDU que remova o cartaz colado no edifício da Junta de Freguesia da Madalena.
