23/PE-2009
Número de Processo:
23/PE-2009
Iniciativa:
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Outros Assuntos
Assunto:
Pedido de esclarecimento sobre realização de evento festivo em freguesia do distrito de Braga, no dia da eleição do Parlamento Europeu.
Apreciação plenária:
05.05.2009
Resultado:
O plenário aprovou a Nota Informativa nos termos da qual se conclui que deve ser acautelado pelas entidades organizadoras e responsáveis dos grupos participantes, o direito de voto das pessoas que fazem parte desses grupos e que no dia da eleição se deslocam e distanciam dos locais das respectivas assembleias de voto.
