23/RN2007
Número de Processo:
23/RN2007
Iniciativa:
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Participação relativa à colocação de uma faixa com a frase "Sim à Vida, Não ao aborto", na Igreja da Conceição, na ilha do Faial.
Apreciação plenária:
07.02.2007
Resultado:
Foi deliberado arquivar a participação atendendo a que a faixa foi já retirada, alertando, no entanto, para que no futuro o Senhor Pároco se abstenha de adoptar comportamentos desta natureza, susceptíveis de violar o disposto no nº 3 do artigo 4º da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto.
