26
Número de Processo:
26
Iniciativa:
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Remoção de propaganda eleitoral em Góis pelo Instituto Estradas de Portugal
Apreciação plenária:
18.9.2001
Resultado:
Nenhuma das estruturas removidas representava perigosidade para o tráfego que justificasse a sua remoção. Nesse sentido, foi deliberado ordenar ao referi-do Instituto que procedesse à devolução, junto da força política participante, dos meios de propaganda indevidamente removidos.