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26

Número de Processo: 

26

Iniciativa: 
Entidade: 
PPD/PSD
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Remoção de propaganda eleitoral em Góis pelo Instituto Estradas de Portugal

Apreciação plenária: 
18.9.2001
Resultado: 

Nenhuma das estruturas removidas representava perigosidade para o tráfego que justificasse a sua remoção. Nesse sentido, foi deliberado ordenar ao referi-do Instituto que procedesse à devolução, junto da força política participante, dos meios de propaganda indevidamente removidos.