26/RN2007

Foi decidido dar resposta ao referido jornal no sentido de, salvaguardando o tratamento em condições de igualdade para todos os intervenientes na campanha do Referendo em curso e garantindo as edições em dias úteis, poderem ser adoptados dois procedimentos:
- por sorteio - desde que seja obtido o acordo de todos os intervenientes (partidos com assento parlamentar, por um lado, por outro movimentos e demais partidos) - ficar decidido quais os partidos e movimentos que integram cada um dos suplementos sobre o Referendo ao Aborto.
- publicação dos dois suplementos garantindo a presença equilibrada dos intervenientes em termos semelhantes aos previstos para a distribuição de tempos de antena e salvaguardando em cada um deles a proporcionalidade resultante da regra anterior para cada uma das posições globalmente em confronto. No caso concreto em apreço, a cada partido com assento parlamentar corresponderá 10% do espaço total (sendo que o PCP e o PEV partilharão uma destas fracções) e, a cada um dos movimentos e restantes partidos, 2,17%, (sendo que, como foi publicamente anunciado, 3 dos primeiros manifestam-se pelo «Sim» e 1 pelo «Não», havendo outro que não toma posição, e, dos últimos, 5 movimentos e 2 partidos são pelo «Sim» e os demais pelo «Não»). Assim, a igualdade de tratamento estará salvaguardada se, em cada publicação, o «Destak» dedicar cerca de 44,7% do seu espaço aos partidos e movimentos que se manifestaram pelo ?Sim? e 45,2% aos partidos e movimentos que se manifestaram pelo ?Não?, correspondendo os restantes 10% ao partido com assento parlamentar que não tomou posição, nos termos atrás referidos.