30/PR2006

Eleição para o Presidente da República 2006

Número de Processo:

30/PR2006

Iniciativa:

Candidatura à Presidência da República

Entidade:

Jerónimo de Sousa

Tipo:

Propaganda

Assunto:

Participação contra as Câmaras Municipais de Ribeira Grande, Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores por não disponibilização de espaços adicionais para colocação de propaganda gráfica

Apreciação plenária:

Resultado:

As autarquias alvo de participação foram notificadas para que de futuro cumpram a legislação aplicável em matéria de propaganda gráfica.