31/PR2006

Eleição para o Presidente da República 2006

Número de Processo:

31/PR2006

Iniciativa:

Candidatura à Presidência da República

Entidade:

Jerónimo de Sousa

Tipo:

Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto

Assunto:

Participação contra o modo como decorreu a designação de membros de mesa das assembleias de voto na Região Autónoma da Madeira

Apreciação plenária:

Resultado:

Foram prestados os esclarecimentos pertinentes ao participante sobre a metodologia de designação de membros de mesa constante da Lei Eleitoral do Presidente da República e dos preceitos legais relativos ao contencioso das decisões dos presidentes das câmaras municipais nessa matéria.