• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

39/AL2005

Número de Processo: 

39/AL2005

Iniciativa: 
Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação contra a Junta de Freguesia de Crestuma - utilização de slogan similar ao da candidatura da Coligação PPD/PSD.CDS-PP

Apreciação plenária: 
06.09.2005
Resultado: 

Foi tomada a seguinte deliberação:
Caso se confirme que em publicidade institucional da autoria da Junta de Freguesia de Crestuma consta o slogan utilizado pela Coligação PPD/PSD.CDS-PP no seu material de propaganda, deve o Presidente da referida Junta mandar remover todos os materiais de publicidade de que é responsável mas apenas aqueles onde figure esse mesmo slogan.