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43/PR2006

Eleição para o Presidente da República 2006
Número de Processo: 

43/PR2006

Iniciativa: 

Delegado da candidatura do Prof. Aníbal Cavaco Silva/Freguesia de Grijó/Vila Nova de Gaia

Entidade: 
Aníbal Cavaco Silva
Tipo: 
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto
Assunto: 

Queixa sobre a constituição das mesas de voto na Freguesia de Grijó/Vila Nova de Gaia

Apreciação plenária: 
14.02.2006
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo por se ter concluido que a conduta da autarquia não violou qualquer princípio legal informando-se o participante de que mesmo que a decisão da autarquia fosse ilegal ou irregular este não accionou os meios legais de reacção que se encontravam ao seu dispor.