48/AL2005
Número de Processo:
48/AL2005
Iniciativa:
Madeira
Entidade:
PS
Tipo:
Publicidade comercial
Assunto:
Participação contra a JSD / Madeira por violação do artº 46º da Leoal.
Apreciação plenária:
06.09.2005
Resultado:
Deliberado arquivar o processo por entender que se encontrava prejudicada a violação da proibição de publicidade comercial.
