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65/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

65/AL2005

Iniciativa: 

Mação

Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação sobre iniciativas várias levadas a efeito pela Câmara Municipal de Mação que, no entender dos participantes, podem configurar violação à Leoal, nomeadamente, aos princípios da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas

Apreciação plenária: 
13.09.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo por não existirem indícios da prática de qualquer ilícito eleitoral.