• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

68

Número de Processo: 

68

Iniciativa: 

Pedido de esclare-cimento da Casa do Povo de S. Mateus (Pico-Madalena)

Entidade: 
Outras entidades
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Sobre a realização da semana desportiva e cultural de 15 a 23 de Dezembro.

Apreciação plenária: 
20.11.2001
Resultado: 

Foi entendimento da Comissão Nacional de Eleições, no seguimento de anterio-res deliberações, que a realização de uma semana desportiva e cultural nos dias 15 a 23 de Dezembro não constitui, só por si, um ilícito eleitoral. Não obs-tante, importa salientar que os candidatos ou representantes das forças candi-datas que intervenham na sessão de abertura a ter lugar na véspera do acto eleitoral autárquico (dia de reflexão) deverão ter um especial cuidado para que não haja um aproveitamento ilícito dessa realização e que esta possa de algu-ma forma ser entendida como propaganda eleitoral.