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74

Número de Processo: 

74

Iniciativa: 

Queixa do grupo de cidadãos “Barreira Rumo ao Progresso”

Entidade: 
Grupos de cidadãos eleitores
Tipo: 
Outros Assuntos
Assunto: 

Contra o PS por utilização indevida de denominação

Apreciação plenária: 
27.11.2001
Resultado: 

Depois de analisados os documentos constantes do processo ora analisado em apreço, o plenário tomou a seguinte deliberação:À Comissão Nacional de Eleições parece aconselhável que não seja utilizada na freguesia de Barreira um slogan confundível com a denominação de um grupo de cidadãos eleitores, a qual foi aceite pelo tribunal competente e não foi objec-to de reclamação pelo Partido Socialista aquando do sorteio das listas, para o efeito de se lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto