74
Número de Processo:
74
Iniciativa:
Queixa do grupo de cidadãos “Barreira Rumo ao Progresso”
Entidade:
Grupos de cidadãos eleitores
Tipo:
Outros Assuntos
Assunto:
Contra o PS por utilização indevida de denominação
Apreciação plenária:
27.11.2001
Resultado:
Depois de analisados os documentos constantes do processo ora analisado em apreço, o plenário tomou a seguinte deliberação:À Comissão Nacional de Eleições parece aconselhável que não seja utilizada na freguesia de Barreira um slogan confundível com a denominação de um grupo de cidadãos eleitores, a qual foi aceite pelo tribunal competente e não foi objec-to de reclamação pelo Partido Socialista aquando do sorteio das listas, para o efeito de se lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto