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A Comissão entendeu que não tem provas suficientes sobre as reais circuns-tâncias em que tudo se passou, não podendo portanto tomar uma decisão que dê razão a uma ou outra parte. De qualquer modo é de notar que, se o cartaz do PSD já existia afixado no momento em que a câmara municipal agiu, era dever desta notificar o PSD para o retirar se entendia que a respectiva estrutura esta-va a causar prejuízos consideráveis aos bens municipais, no caso contrário parece legítima a atitude da câmara municipal. Em qualquer caso deverá devol-ver ao PSD a estrutura e o cartaz removido.