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Apreciada a queixa e atenta a resposta da TVI, foi deliberado mandar arquivar o processo, na medida em que perdeu relevância face à desmarcação do debate previsto para aquela estação televisiva. No que concerne à SIC, A Comissão, utilizando os mecanismos que a lei lhe disponibiliza, continuará a insistir para que seja dado às candidaturas tratamento jornalístico não discriminatório, reite-rando o seu entendimento junto dos órgãos de comunicação social no sentido de não ser aceitável omitir, em debates, candidaturas que se apresentam à eleição do mesmo órgão autárquico, e estará atenta a quaisquer ilegalidades que sejam cometidas