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Eleições para a Assembleia da República 2019

Eleição Legislativa
Domingo, 6 Outubro, 2019

FAQ

  • PERGUNTAS FREQUENTES

    Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições para a Assembleia da República

Calendário

Contas da Campanha

  • Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

    – para consultar clique aqui.

     

    Prazo para entrega dos orçamentos à ECFP - termina a 26 de agosto de 2019

    Prazo para a publicação do anúncio, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro - termina a  25 de setembro de 2019

Realização de Sondagens

  • Empresas autorizadas a realizar sondagens junto dos locais de voto (à boca das urnas):

    - INTERCAMPUS - Recolha, Tratamento e Distribuição de Informação, S.A. 
    - Metris - Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A.,
    - Universidade Católica Portuguesa – CESOP.

    Aspetos a salvaguardar:
    a) A recolha de dados nas imediações das assembleias de voto deve realizar-se a distância tal que não perturbe o normal decorrer das operações de votação, estando vedada a recolha desses dados no interior das secções de voto;
    b) Os entrevistadores credenciados devem verificar e garantir que os eleitores contactados já exerceram efetivamente o direito de voto na sua assembleia de voto, bem como o absoluto sigilo e anonimato das respostas; 
    c) Os entrevistadores devem encontrar-se obrigatoriamente identificados.
    (Deliberações da CNE de 16 e 23 de  julho de 2019)

Apresentação de Candidaturas

  • Locais (Tribunais competentes) para apresentação de candidaturas

    Em aditamento ao Mapa-calendário é disponibilizada a lista dos locais onde devem ser apresentadas as candidaturas à eleição dos deputados à Assembleia da República de acordo com a informação cedida pela Direção-Geral de Administração da Justiça.

     

Mapa de Deputados

Marcação Oficial

Legislação Aplicável