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Referendo Local de 18 de dezembro de 2011

Referendo Local
Domingo, 18 Dezembro, 2011

Calendário

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Direito de Antena

Intervenientes no Referendo

  • Partidos políticos que declararam pretender tomar posição sobre a questão submetida a referendo

    - B.E. - Bloco de Esquerda
    - PCP - Partido Comunista Português
    - PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"
    - PPD/PSD Partido Social Democrata
    - PS Partido Socialista

  • Não houve pedidos de inscrição de grupos de cidadãos eleitores.

Marcação Oficial

  • Despacho do Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo de 27 de Outubro de 2011

    Designa o dia 18 de Dezembro de 2011 para a realização do referendo municipal com a seguinte pergunta:

    «Concorda que a Câmara Municipal do Cartaxo contratualize a concessão de exploração do parque de estacionamento coberto, e de mais 620 lugares de estacionamento dispersos nas ruas circundantes ao centro urbano, por um prazo de 30 anos a uma empresa privada?»

Legislação Aplicável