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Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2023

Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Domingo, 24 Setembro, 2023

FAQ

  • PERGUNTAS FREQUENTES

    Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Resultados

Calendário

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Voto Antecipado

  • Voto antecipado (Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2023)

    Motivos profissionais
    Entre 14 e 19 de setembro - os eleitores que por um dos motivos previstos na lei não possam deslocar-se ao seu local de voto no dia da eleição, podem dirigir-se ao presidente da Câmara Municipal onde estão recenseados para votar.
    Folheto informativo - Voto antecipado no território nacional por razões profissionais

     

    Doentes internados e presos
    Até 4 de setembro - requer ao Presidente da CM onde está recenseado a documentação para votar.
    Entre 11 e 14 de setembro - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto.
    Folheto informativo  - Voto antecipado de doentes internados e presos
     
    Estudantes
    Até 4 de setembro - requer ao Presidente da CM onde está recenseado a documentação para votar.
    Dia 15 de setembro (entre as 9 e as 19 horas) - vota nos paços do concelho do município em que se situa o respetivo estabelecimento de ensino
    Folheto informativo - Voto antecipado dos estudantes

     

    Voto antecipado no estrangeiro

    Entre 12 e 14 de setembro - os eleitores recenseados em território nacional deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE.

    Folheto informativo - Voto antecipado no Estrangeiro

    Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro – informação fornecida pela COREPE

Cidadãos com Deficiência

Comunicados e Deliberações

Pedidos de Informação e Processos / outros relatórios

Contas da Campanha

  • Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP)

    – para consultar clique aqui.
     
    Prazo para entrega dos orçamentos à ECFP - termina a 14 de agosto de 2023
    Prazo para a publicação do anúncio, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro - termina a  13 de setembro de 2023

Realização de Sondagens

  • Metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores - sondagens em dia de votação

    A Comissão aprovou a metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores das empresas que venham a solicitar autorização para a realização de sondagens em dias de votação para a eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira:
    - Metodologia
    - Modelo de declaração a assinar por cada um dos entrevistadores
    (Deliberação de 20 de julho de 2023)

     

    1. A recolha de dados nas imediações das assembleias de voto deve realizar-se a distância tal que não perturbe o normal decorrer das operações de votação, estando vedada a recolha desses dados no interior das secções de voto;
    2. Os entrevistadores credenciados devem verificar e garantir que os eleitores contactados já exerceram efetivamente o direito de voto na sua assembleia de voto, bem como o absoluto sigilo e anonimato das respostas;
    3. Os entrevistadores devem encontrar-se obrigatoriamente identificados.
  • Empresas autorizadas a realizar sondagens junto dos locais de voto (à boca das urnas):

    - Universidade Católica Portuguesa – CESOP

  • Lista dos locais onde se realizarão sondagens no dia da eleição

Direito de Antena

Sorteio das Candidaturas

Candidaturas e Listas de Candidatos

Delegados da CNE

  • Delegado da CNE na Madeira

    A partir de 07-09-2023: Dr. Alexandre Leonel Cordeiro Azadinho - Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira) - madeira@cne.pt

    Até 06-09-2023: Dr.ª Susana Rute Torrão Ferreira Cardoso Cortez - Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira)

Marcação Oficial

Legislação Aplicável