Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2005

Número do Processo: 100/AL2005

Iniciativa:

PS -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Presidente da Câmara Municipal de Ourique por utilização de Boletim Municipal com fins propagandísticos

Número do Processo: 101/AL2005

Iniciativa:

BE -

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra o Jornal "Notícias de Alverca" por tratamento jornalístico discriminatório - entrevista com apenas 3 dos candidatos à eleição para a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Número do Processo: 102/AL2005

Iniciativa:

PCTP/MRPP -

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra a "Rádio Popular FM" por tratamento jornalístico discriminatório na organização de debate com os candidatos à eleição para a Câmara Municipal da Moita

Número do Processo: 103/AL2005

Iniciativa:

CDS-PP - Santarém

Assunto:

Propaganda - Queixa contra o PPD/PSD por ocupação indevida de uma estrutura de propaganda eleitoral de sua propriedade

Número do Processo: 104/AL2005

Iniciativa:

CDU - Madeira

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra os Presidentes das Juntas de Freguesia de Paul do Mar e Madalena do Mar por violação dos princípios da imparcialidade e neutralidade no procedimento eleitoral relativo ao acto de escolha dos membros de mesa das assembleias e/ou secções de voto

Número do Processo: 105/AL2005

Iniciativa:

BE - Montalegre

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Presidente da Junta de Freguesia de Padornelos por violação dos princípios da imparcialidade e neutralidade e da igualdade de tratamento das candidaturas no procedimento eleitoral relativo ao acto de escolha dos membros de mesa das assembleias e/ou secções de voto

Número do Processo: 106/AL2005

Iniciativa:

PS - Moura

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Presidente da Câmara Municipal de Moura por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade consubstanciada em boletins municipais e outros meios

Número do Processo: 107/AL2005

Iniciativa:

CDU - Loures

Assunto:

Outros Assuntos - Participação contra a Câmara Municipal de Loures pela não cedência do uso, para fins eleitorais, de edifícios públicos e outras pessoas de direito público

Número do Processo: 108/AL2005

Iniciativa:

CDU - Pinhel

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Secretário do Presidente da Câmara Municipal de Pinhel por violação dos princípios da imparcialidade e neutralidade no procedimento eleitoral relativo ao acto de escolha dos membros de mesa das assembleias e/ou secções de voto

Número do Processo: 109/AL2005

Iniciativa:

PCTP/MRPP -

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra a SIC-Notícias, TSF, RDP-Antena UM e RTP por tratamento jornalístico discriminatório na forma de organização e realização de debates eleitorais

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Eleições Autárquicas 2005

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